Trocas e Devoluções
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22 de abril de 2026.
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Juicie Rio preza pela transparência e pela satisfação de seus clientes. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e com o Decreto n.º 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido e aceito os termos desta política.
2. DIREITO DO ARREPENDIMENTO
Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (comércio eletrônico), o cliente tem direito a desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.1. Condições para exercício do direito de arrependimento
O direito de arrependimento pode ser exercido ainda que o produto tenha sido aberto pelo cliente para avaliação, observando-se que:
- O produto deve ter sido aberto somente para fins de avaliação, não tendo sido consumido de forma substancial, sem redução perceptível de volume;
- O produto deve ser devolvido acompanhado de todos os itens recebidos (embalagem, acessórios, brindes e nota fiscal);
- Produtos visivelmente danificados por mau uso, armazenamento inadequado ou consumo substancial poderão ter a solicitação recusada após análise.
2.2. Frete no arrependimento
Em caso de arrependimento, o custo do frete de retorno é de responsabilidade da Juicie Rio, conforme determina o art. 5.º, §3.º do Decreto n.º 7.962/2013.
O reembolso do valor pago pelo cliente, incluindo o frete de entrega original, será realizado integralmente após a confirmação do recebimento e análise do produto devolvido.
A devolução será realizada, preferencialmente, por meio de logística reversa disponibilizada pela Juicie Rio, mediante envio de código de postagem ou coleta, sem qualquer custo ao cliente.
Não serão reembolsados valores de frete contratados diretamente pelo cliente sem prévia autorização da Juicie Rio.
3. PRODUTOS COM DEFEITO
Os produtos comercializados pela Juicie Rio são cosméticos (body splash, cremes e similares), classificados como bens não duráveis pela legislação consumerista, uma vez que se consomem com o uso.
Para essa categoria, aplicam-se os seguintes prazos:
Vício aparente (visível na entrega):
30 dias a partir do recebimento (art. 26, I, CDC)
Vício oculto (manifesta-se com o uso):
30 dias contados da descoberta do vício (art. 26, §3.º, CDC)
3.1. Como solicitar a reclamação por defeito
O cliente deve entrar em contato com a Juicie Rio pelos canais de atendimento indicados na seção 4 desta política, informando:
- Número do pedido;
- Descrição do defeito apresentado;
- Fotos ou vídeo que demonstrem o problema.
Após a análise, confirmado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto por outro idêntico;
- Abatimento proporcional no preço;
- Restituição imediata do valor pago, com eventual reembolso de frete.
Não serão considerados defeitos: danos decorrentes de mau uso, armazenamento inadequado ou desgaste natural do produto.
4. TROCA POR LIBERALIDADE
A troca por liberalidade ocorre quando o cliente solicita a substituição do produto por razões não amparadas pelo direito de arrependimento ou por defeito.
Este tipo de troca não é obrigatório por lei, sendo oferecido como cortesia, nas seguintes condições:
- Produto sem uso e com embalagem original intacta (lacrado);
- Solicitação em até 30 dias corridos após o recebimento;
- Frete de retorno e reenvio por conta do cliente;
- Sujeito à disponibilidade de estoque.
A Juicie Rio reserva-se o direito de recusar a troca caso as condições não sejam atendidas.
Para essa modalidade, exige-se produto lacrado e sem sinais de uso por questões de higiene.
5. PRODUTO ENVIADO EM DESACORDO COM O PEDIDO
Caso o cliente receba um produto diferente do solicitado, deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.
Nesta hipótese:
- O frete será custeado pela Juicie Rio;
- O produto correto será enviado após análise do item devolvido.
6. COMO SOLICITAR - CANAIS DE ATENDIMENTO
E-mail: [email protected]
Ao entrar em contato, informar:
- Nome completo e CPF;
- Número do pedido;
- Motivo da solicitação;
- Fotos ou vídeos (se aplicável).
7. ENVIO DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO
O envio deve seguir as instruções da equipe Juicie Rio.
Recomenda-se uso da embalagem original ou adequada.
Produtos danificados no transporte por embalagem inadequada poderão ter a solicitação recusada.
8. ANÁLISE DO PRODUTO RECEBIDO
O produto será analisado em até 7 dias úteis após o recebimento.
A solicitação poderá ser recusada em caso de:
- Sinais de uso incompatíveis;
- Ausência de itens;
- Danos por mau uso;
- Envio fora do prazo.
9. OPÇÕES DE SOLUÇÕES APROVADAS
O cliente poderá optar por:
- Troca pelo mesmo produto;
- Troca por produto equivalente;
- Crédito em loja;
- Reembolso integral.
10. REEMBOLSO
Cartão: até 2 faturas subsequentes
Pix/boleto: até 7 dias úteis
O prazo começa após aprovação da análise.
11. PRODUTO EM PROMOÇÃO, KITS E BRINDES
- Mesmas regras da política
- Kits devem ser devolvidos integralmente
- Brindes devem acompanhar a devolução
- Não há troca isolada de brindes
12. TROCA DE PRESENTES
- 7 dias (arrependimento) ou 30 dias (liberalidade)
- Contados da entrega ao destinatário
- Produto deve atender às condições exigidas
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Juicie Rio poderá atualizar esta política a qualquer momento.
Aplica-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.